Perguntas frequentes
 

1. Nunca acessei o Empresa Fácil, preciso de um login:
• Acesse a página inicial do Empresa Fácil
• Clique em Gerenciamento do cadastro mobiliário, alteração, encerramento ou recadastramento
• Clique em “solicitar acesso ao sistema”
• Selecione Inscrição Mobiliária (Inscrição Municipal)>Consultar

2. Já acessei o Empresa Fácil, mas esqueci a senha:
• Clique em “Recuperar senha” na página inicial
• Selecione Inscrição Mobiliária (Inscrição Municipal)> Consultar

3. Se respondeu às perguntas incorretamente:
• Caso tenha respondido incorretamente, aguarde 24h e repita o processo até finalizá-lo.

4. Como realizar cadastro de contador/escritório de contabilidade:
• Acesse a página inicial do Empresa Fácil
• Clique na aba “Contadores” localizada na tarja cinza
• Selecione “Solicitação de cadastro de novo contador ou escritório de contabilidade”
• Inicie o preenchimento do formulário eletrônico e anexe os documentos obrigatórios

5. Como inserir/excluir clientes do cadastro do contador/escritório de contabilidade?
Para realizar essa ação no sistema Empresa Fácil, siga os passos abaixo:
• Clique na aba “Contadores” localizada na tarja cinza da página inicial
• Em “Acesso ao sistema”, clique em Gerenciamento do cadastro mobiliário, alteração encerramento ou recadastramento
• Acesse o cadastro da empresa através de login e senha
• Selecione a opção “gerenciar clientes”
• Adicione ou exclua os clientes conforme necessário

6. Empresa ainda não tem inscrição municipal. Como proceder?
Após a aprovação da viabilidade no VRE Redesim e a conclusão do registro e do DBE, o próximo passo é acessar o Módulo Inscrição Municipal.

Ao entrar nesse módulo, será exibido um questionário solicitando o preenchimento de dados complementares. Após o correto preenchimento dos itens da coleta complementar, o sistema fará a validação das informações e, em seguida, será disponibilizado o número de inscrição municipal. Para mais dúvidas, acesse o link:

https://ribeirao-preto.mitraonline.com.br/empresafacil/doc/pj_mei_manual_abertura_alteracao_regularizacao_encerramento_coleta_complementar.pdf

7. Como obter inscrição de autônomo?
Para obter a inscrição municipal de autônomo (pessoa física):
• Acesse Empresa Fácil> Solicitação de abertura de cadastro mobiliário> Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Física
• Inicie o preenchimento do formulário eletrônico e anexe os documentos obrigatórios (p. expl. documento com foto e comprovante de endereço do estabelecimento onde prestará o serviço em nome do autônomo ou contrato de aluguel)
• Para profissões com conselho de classe, anexar carteirinha contendo o devido registro
• Após envio, a inscrição ficará pendente, aguardando análise pela Divisão de Cadastro Mobiliário
• Aguarde o e-mail de deferimento da inscrição
Obs. Caso ocorra alguma inconsistência no sistema, poderá haver atraso nos processos de abertura.

8. Como obter inscrição municipal de MEI?
Para solicitar a inscrição municipal, primeiramente deve ser realizada a viabilidade com evento 999 no VRE Redesim. Após a aprovação da viabilidade, a empresa poderá prosseguir de duas formas:

1. Pelo Módulo Inscrição Municipal no VRE Redesim
• Ao acessar o modulo será exibido um questionário para preenchimento da coleta complementar.
• Após o correto preenchimento, o sistema realizará a validação e emitirá automaticamente o número da inscrição municipal.

2. Pelo Empresa Fácil
• Selecionando a opção “Solicitação de Abertura de Cadastro como Pessoa Jurídica (MEI)” e preenchendo todos os campos necessários
• Nesse caso, o número da inscrição municipal não será liberado de imediato, pois ficará dependente de análise humana.
• Ou compareça ao Poupatempo Ribeirão Preto (Av. Pres. Kennedy, 1500 – Ribeirânia) para obter a inscrição gratuitamente
• Agendamento pelo site: www.poupatempo.sp.gov.br/

9. Como proceder se sua solicitação de inscrição municipal de autônomo foi indeferida?
• Acesse Empresa Fácil > Solicitação de abertura de cadastro mobiliário> solicitação de abertura indeferida
• Selecione Solicitar abertura de cadastro mobiliário a partir de uma solicitação indeferida
• Preencha o formulário eletrônico e anexe os documentos obrigatórios
• Aguarde o e-mail de deferimento da inscrição
• Ou compareça ao Poupatempo (Avenida Presidente Kennedy, 1500 – Ribeirânia)

10. O que faço se minha atividade não é permitida no local (Análise de viabilidade VRE)?
Entre em contato com a Secretaria Municipal de Planejamento:

• Endereço: Rua Jacira, 50
• Telefone: (16) 3977-9578
• E-mail: organizacaoterritorial.planejamento@rp.ribeiraopreto.sp.gov.br

11. Preciso realizar alterações no cadastro de empresa:
As alterações devem ser solicitadas por meio de uma viabilidade com o evento específico correspondente a cada tipo de alteração. Após passarem pelo Registro e pelo DBE, o solicitante deverá acessar o Módulo de Inscrição Municipal no VRE Redesim para realizar o preenchimento da coleta complementar. Somente após essa etapa as informações serão validadas e migrarão para o cadastro municipal.

12. Preciso realizar alterações de autônomo:
• Acesse o cadastro municipal do contribuinte no Empresa Fácil
• Clique em Cadastro Municipal > Acessar o Cadastro Mobiliário Municipal
• Informe o número da inscrição municipal
• Vá em Ações> Declaração Municipal > Alteração

13. Alteração de e-mail, telefone e endereço de notificação para PF OU PJ:
• Acesse o cadastro municipal do contribuinte no Empresa Fácil
• Clique em Cadastro Municipal> Acessar o Cadastro Mobiliário Municipal
• Informe o número da inscrição municipal
• Vá em ações> Declaração Municipal> Alteração > E-mail, telefone e endereço de notificação

14. Encerramento de inscrição municipal:
Quando ocorrer a baixa do CNPJ na Receita Federal, o requerente deverá acessar o Módulo de Inscrição Municipal no VRE Redesim, onde será aberto um questionário para preenchimento. Após o correto preenchimento e finalização, os dados migrarão automaticamente para o cadastro municipal, resultando no encerramento da inscrição da empresa.

15. Encerramento de inscrição municipal devido à mudança de município:
Se for um caso de mudança de município, será necessário solicitar no Empresa Fácil.

• Clique em “Gerenciamento do cadastro mobiliário, alteração, encerramento ou recadastramento”
• Acesse o cadastro da empresa através de login e senha
• Procure por “Encerramentos”
• Lá haverá um campo para anexar documentos, como o cartão CNPJ e o contrato social constando a mudança.

16. Encerramento de inscrição municipal de autônomo:
Caso seja o encerramento de inscrição de autônomo, o procedimento deve ser realizado no Empresa Fácil.

• Clique em “Gerenciamento do cadastro mobiliário, alteração, encerramento ou recadastramento”
• Acesse o cadastro da empresa através de login e senha
• Procure por “Encerramento”

17. Encerramento de inscrição municipal com data retroativa:
Quando a empresa realizar a viabilidade com evento específico e houver a transferência de município, será necessário acessar o módulo de inscrição municipal no vre redesim. Nesse módulo será aberto um questionário, que deverá ser preenchido corretamente. Após a finalização desse preenchimento, as informações migrarão para o cadastro municipal, resultando o encerramento da inscrição da empresa. No entanto, o pedido de cancelamento/revisão de débito com data retroativa deve ser feito por processo administrativo no site da Prefeitura:

• Acesse:
https://processodigital.ribeiraopreto.sp.gov.br/atendimento/servicos
• Realize login e senha (se não possuir, deverá efetuar o cadastro no sistema SolarBpm)
• Clique em “Solicitação de serviços”> “Secretaria da Fazenda”
• Escolha o assunto pertinente à solicitação
• Anexe os documentos necessários e aguarde manifestação fiscal

18. Onde solicitar o licenciamento?
A solicitação de licenciamento deve ser feita no VRE REDESIM SP:

• Após a solicitação, os dados migram automaticamente para o Empresa Fácil e o cadastro municipal

19. Como acompanhar o andamento do licenciamento municipal?
• Acesse a página inicial
• Clique em “Gerenciamento do cadastro mobiliário, alteração, encerramento ou recadastramento”
• Escolha “Cadastro municipal” > “Acessar o cadastro municipal”
• Informe o número da inscrição municipal
• Clique em “Ações”> “Alvarás de licença de funcionamento e licenciamento”
• Selecione “Licenciamento”> Licenciamento municipal”

20. O que fazer quando o status do licenciamento aparece como “pendente de interação com o órgão”?
Caso apareça o status “pendente de interação do o órgão”, entre em contato com a Secretaria Municipal de Planejamento:

• Endereço: Rua Jacira, 50
• Telefone: (16) 3977-95678
• E-mail:
organizacaoterritorial@rp.ribeiraopreto.sp.gov.br