1. Nunca acessei o Empresa Fácil, preciso de um login:

• Acesse a página inicial do Empresa Fácil • Clique em Gerenciamento do cadastro mobiliário, alteração, encerramento ou recadastramento • Clique em “solicitar acesso ao sistema” • Selecione Inscrição Mobiliária (Inscrição Municipal)>Consultar

2. Já acessei o Empresa Fácil, mas esqueci a senha:

• Clique em “Recuperar senha” na página inicial • Selecione Inscrição Mobiliária (Inscrição Municipal)> Consultar

3. Se respondeu às perguntas incorretamente:

• Caso tenha respondido incorretamente, aguarde 24h e repita o processo até finalizá-lo.

4. Como realizar cadastro de contador/escritório de contabilidade:

• Acesse a página inicial do Empresa Fácil • Clique na aba “Contadores” localizada na tarja cinza • Selecione “Solicitação de cadastro de novo contador ou escritório de contabilidade” • Inicie o preenchimento do formulário eletrônico e anexe os documentos obrigatórios

5. Como inserir/excluir clientes do cadastro do contador/escritório de contabilidade?

Para realizar essa ação no sistema Empresa Fácil, siga os passos abaixo: • Clique na aba “Contadores” localizada na tarja cinza da página inicial • Em “Acesso ao sistema”, clique em Gerenciamento do cadastro mobiliário, alteração encerramento ou recadastramento • Acesse o cadastro da empresa através de login e senha • Selecione a opção “gerenciar clientes” • Adicione ou exclua os clientes conforme necessário

6. Empresa ainda não tem inscrição municipal. Como proceder

• Para obter inscrição municipal, inicie o procedimento pelo REDESIM SP, realizando a viabilidade e aguarde a aprovação do protocolo • Após a aprovação, acesse o sistema Empresa Fácil • Clique em “Solicitação de Abertura de Cadastro Mobiliário” • Selecione “Solicitar abertura de cadastro mobiliário de empresa constituída através do Via Rápida Empresa • Inicie o preenchimento do formulário eletrônico • Finalizando esse procedimento, a inscrição ficará em situação pendente, aguardando análise pela Divisão de Cadastro Mobiliário • Aguarde até receber o e-mail de deferimento da inscrição • Após o deferimento, aguarde até 72h para que as informações migrem para o sistema interno da prefeitura e para o sistema emissor de notas Obs. Caso ocorra alguma inconsistência no sistema, poderá haver atraso nos processos de abertura.

7. Como obter inscrição de autônomo?

Para obter a inscrição municipal de autônomo (pessoa física): • Acesse Empresa Fácil> Solicitação de abertura de cadastro mobiliário> Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Física • Inicie o preenchimento do formulário eletrônico e anexe os documentos obrigatórios (p. expl. documento com foto e comprovante de endereço do estabelecimento onde prestará o serviço em nome do autônomo ou contrato de aluguel) • Para profissões com conselho de classe, anexar carteirinha contendo o devido registro • Após envio, a inscrição ficará pendente, aguardando análise pela Divisão de Cadastro Mobiliário • Aguarde o e-mail de deferimento da inscrição Obs. Caso ocorra alguma inconsistência no sistema, poderá haver atraso nos processos de abertura.

8. Como obter inscrição municipal de MEI?

• Solicite viabilidade no evento 999 no REDESIM SP • Após aprovação, acesse Empresa Fácil > Solicitação de abertura de cadastro Mobiliário > Solicitar abertura de cadastro mobiliário de empresa constituída através do Via Rápida Empresa • Preencha o formulário eletrônico e envie a solicitação • A inscrição ficará pendente, aguardando análise pela Divisão de Cadastro Mobiliário • Após deferimento, aguarde até 72h para migração dos dados para o sistema da Prefeitura • Ou compareça ao Poupatempo Ribeirão Preto (Av. Pres. Kennedy, 1500 – Ribeirânia) para obter a inscrição gratuitamente • Agendamento pelo site: www.poupatempo.sp.gov.br/ Obs. Caso ocorra alguma inconsistência no sistema, poderá haver atraso nos processos de abertura.

9. Como proceder se sua solicitação de inscrição foi indeferida?

• Realizar a viabilidade e repita os passos do item 5.

10. Como proceder se sua solicitação de inscrição municipal de autônomo foi indeferida?

• Acesse Empresa Fácil > Solicitação de abertura de cadastro mobiliário> solicitação de abertura indeferida • Selecione Solicitar abertura de cadastro mobiliário a partir de uma solicitação indeferida • Preencha o formulário eletrônico e anexe os documentos obrigatórios • Aguarde o e-mail de deferimento da inscrição • Ou compareça ao Poupatempo (Avenida Presidente Kennedy, 1500 – Ribeirânia)

11. O que faço se minha atividade não é permitida no local (erro de zoneamento)?

Entre em contato com a Secretaria Municipal de Planejamento: • Endereço: Rua Jacira, 50 • Telefone: (16) 3977-9561 • E-mail: empresas.planejamento@rp.ribeiraopreto.sp.gov.br

12. Preciso realizar alterações no cadastro de empresa:

• Para alterar o cadastro da empresa no sistema, realize a viabilidade no REDESIM SP. • Após a aprovação a informação migrará automaticamente par ao Empresa Fácil. • Posteriormente, o cadastro será homologado automaticamente.

13. Preciso realizar alterações de autônomo:

• Acesse o cadastro municipal do contribuinte no Empresa Fácil • Clique em Cadastro Municipal > Acessar o Cadastro Mobiliário Municipal • Informe o número da inscrição municipal • Vá em Ações> Declaração Municipal > Alteração

14. Alteração de e-mail, telefone e endereço de notificação para PF OU PJ:

• Acesse o cadastro municipal do contribuinte no Empresa Fácil • Clique em Cadastro Municipal> Acessar o Cadastro Mobiliário Municipal • Informe o número da inscrição municipal • Vá em ações> Declaração Municipal> Alteração > E-mail, telefone e endereço de notificação

15. Como realizar o recadastramento?

• Acesse o site do REDESIM SP • Realize a viabilidade no evento “999”, permitindo que os dados migrem automaticamente e atualizem o cadastro da empresa

16. Encerramento de inscrição municipal:

• Quando ocorre a baixa no CNPJ na Receita Federal, a comunicação ocorre de forma automática. • Não é necessário solicitação por parte do contribuinte • Esse processo pode levar alguns dias para ser efetivado Obs. Caso ocorra alguma inconsistência e a baixa não migre corretamente, a solicitação deverá ser realizada diretamente no sistema Empresa Fácil.

17. Encerramento de inscrição municipal devido à mudança de município:

Se for um caso de mudança de município, será necessário solicitar no Empresa Fácil. • Clique em “Gerenciamento do cadastro mobiliário, alteração, encerramento ou recadastramento” • Acesse o cadastro da empresa através de login e senha • Procure por “Encerramentos” • Lá haverá um campo para anexar documentos, como o cartão CNPJ e o contrato social constando a mudança.

18. Encerramento de inscrição municipal de autônomo:

Caso seja o encerramento de inscrição de autônomo, o procedimento deve ser realizado no Empresa Fácil. • Clique em “Gerenciamento do cadastro mobiliário, alteração, encerramento ou recadastramento” • Acesse o cadastro da empresa através de login e senha • Procure por “Encerramento”

19. Encerramento de inscrição municipal com data retroativa:

O procedimento segue o item 16. No entanto, o pedido de cancelamento/revisão de débito com data retroativa deve ser feito por processo administrativo no site da Prefeitura: • Acesse: https://processodigital.ribeiraopreto.sp.gov.br/atendimento/servicos • Realize login e senha (se não possuir, deverá efetuar o cadastro no sistema SolarBpm) • Clique em “Solicitação de serviços”> “Secretaria da Fazenda” • Escolha o assunto pertinente à solicitação • Anexe os documentos necessários e aguarde manifestação fiscal

20. Onde solicitar o licenciamento?

A solicitação de licenciamento deve ser feita no VRE REDESIM SP: • Após a solicitação, os dados migram automaticamente para o Empresa Fácil e o cadastro municipal

21. Como acompanhar o andamento do licenciamento municipal?

• Acesse a página inicial • Clique em “Gerenciamento do cadastro mobiliário, alteração, encerramento ou recadastramento” • Escolha “Cadastro municipal” > “Acessar o cadastro municipal” • Informe o número da inscrição municipal • Clique em “Ações”> “Alvarás de licença de funcionamento e licenciamento” • Selecione “Licenciamento”> Licenciamento municipal”

22. O que fazer quando o status do licenciamento aparece como “pendente de interação com o órgão”?

Caso apareça o status “pendente de interação do o órgão”, entre em contato com a Secretaria Municipal de Planejamento: • Endereço: Rua Jacira, 50 • Telefone: (16) 3977-9561 • E-mail: empresas.planejamento@rp.ribeiraopreto.sp.gov.br